Mago do Tráfego Pago – Gestor de Tráfego Pago

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CONTRATO PARA GESTÃO DE
TRÁFEGO PAGO
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo designadas individualmente referidas
“Parte” ou como abaixo designado, e conjuntamente como “Partes”:
MAGO DO TRÁFEGO PAGO (Parte “CONTRATADA” ou “MAGO DO TRÁFEGO PAGO”), pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.049.391/0001-50, com sede na Rua Osvaldo
Gomes Coimbra Filho, Nº 104, City Ribeirão, Ribeirão Preto /SP, CEP 14.021-360, com endereço de
e-mail felipe@magodotrafegopago.com.br, e
A Parte “CONTRATANTE”, ou, a nomenclatura que consta na proposta comercial), pessoa jurídica
de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº (vide proposta comercial), com sede no endereço que
consta na proposta comercial;
RESOLVEM firmar o presente Contrato de Gestão de Tráfego Pago (“Contrato”), que será regido
pelas seguintes cláusulas e condições:
SEÇÃO I: DO OBJETO CONTRATUAL
1.1. O presente Contrato tem por objeto a Gestão de Tráfego Pago, sem exclusividade, pela
CONTRATADA à CONTRATANTE.
Parágrafo primeiro: Entende – se por tráfego pago o seguinte: Planejamento, criação,
gerenciamento, e otimização de campanha.
Parágrafo segundo: Não compõe o objeto deste contrato: A Criação e manutenção de sites,
Criação de artes, Criação de textos, Criação ou Edição de vídeo, Compra de Domínios de Registro.
Parágrafo terceiro: Qualquer serviço adicional, deverá ser avençado por aditivo contratual
mediante acréscimo monetário no valor deste instrumento.
1.2. A CONTRATADA deverá executar os serviços de acordo com a legislação aplicável, utilizandose de profissionais competentes e especializados, e respeitando as orientações, políticas e
procedimentos internos da CONTRATANTE, sempre que aplicáveis.
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SEÇÃO II: DOS SERVIÇOS
2.1. Os serviços a serem prestados pela CONTRATADA incluem as seguintes atividades:
(i) Planejar e executar estratégias para o tráfego pago;
(ii) Criar, coletar e otimizar, as campanhas em quaisquer redes sociais dentro do planejamento
feito
(iii) Trabalhar com as melhores TAGS e palavras chaves nas campanhas;
(iv) Trabalhar dentro da meta elaborada entre as partes.
2.2. Os serviços da CONTRATADA não incluem a produção e o envio de texto e/ou material em
língua estrangeira nem a impressão de materiais gráficos. Caso seja necessário, os custos para
prestação de serviço de tradução correrão por conta da CONTRATANTE, mediante solicitação
formal prévia e aprovação de orçamento.
SEÇÃO III: DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1. Constituem obrigações da CONTRATANTE, dentre outras previstas na legislação aplicável e no
presente Contrato:
(i) comunicar à CONTRATADA, por escrito e em tempo hábil, quaisquer instruções ou
procedimentos a serem adotados pela CONTRATADA sobre assuntos relacionados a este Contrato;
(ii) fornecer à CONTRATADA as informações e documentações técnicas necessárias à
realização dos serviços;
(iii) fornecer em qualquer época, as informações e os esclarecimentos técnicos solicitados pela
CONTRATADA, necessários à execução dos serviços objeto deste Contrato; e
(iv) efetuar o pagamento da remuneração, no prazo e na forma convencionados neste
Contrato.
3.2. Constituem obrigações da CONTRATADA, dentre outras previstas na legislação aplicável e no
presente Contrato:
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(i) entregar em tempo hábil e pactuado, os serviços concluídos nos moldes acordados e de
acordo com os dados e informações fornecidas pela CONTRATANTE, salvo quando houver atraso
ou alteração de dados por parte da CONTRATANTE, ou na hipótese de caso fortuito ou força maior;
(ii) apresentar mensalmente à CONTRATANTE relatórios de suas atividades, conforme modelo
preestabelecido pelas Partes, transmitindo situações e informações atualizadas dos serviços em
desenvolvimento;
(iv) cumprir rigorosamente os cronogramas elaborados pelas Partes para a execução dos
serviços objeto do presente Contrato;
(v) submeter todo trabalho e/ou material produzido à prévia aprovação da CONTRATANTE;
(vi) planejar, conduzir e executar os serviços com integral observância a: (I) leis, portarias,
normas e regulamentos vigentes de quaisquer autoridades municipais, estaduais e federais,
incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação
Publicitária; (II) disposições deste Contrato; e (III) informações fornecidas pela CONTRATANTE;
(vii) custear (I) todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, incluindo todos os
tributos, taxas e contribuições, municipais, estaduais e federais, presentes ou futuras; (II) todos os
encargos decorrentes de acidentes de trabalho e de obrigações cíveis, trabalhistas e/ou
previdenciárias; (III) todas as taxas e “royalties” eventualmente exigíveis em decorrência da
utilização de determinada patente, método, processo, material e/ou equipamento da execução
dos serviços; (IV) todos os registros, licenças, autorizações e alvarás necessários à execução dos
serviços;
(viii) adquirir todas as matérias-primas e material de consumo necessários à prestação dos
serviços, incluindo transporte, combustível e refeição do pessoal alocado para a prestação dos
serviços, caso necessário;
(xi) responsabilizar-se pelas despesas extraordinárias que se tornem necessárias ao
cumprimento das obrigações assumidas neste contrato e à execução dos serviços;
(xii) providenciar e manter em vigor, por sua conta exclusiva, todos as licenças, autorizações,
alvarás e seguros exigidos por lei, aplicáveis às suas atividades, durante todo o prazo de vigência
deste Contrato;
(xiii) apresentar sempre que solicitado pela CONTRATANTE, todos os comprovantes de
recolhimento de todo e qualquer encargo, independente da natureza, devido pela CONTRATADA
em decorrência da execução dos serviços;
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(xv) empregar na execução dos serviços mão-de-obra qualificada e especializada, assim como
equipamentos, instrumentos, materiais de consumo, matéria-prima e insumos adequados em
número e quantidade suficientes de forma a garantir os serviços de acordo com os termos e
condições previstos neste Contrato;
(xvi) manter absoluto sigilo das informações fornecidas pela CONTRATANTE, de qualquer
natureza, relativas ao presente Contrato ou obtidas durante a prestação dos serviços, inclusive das
que venha a tomar conhecimento oficial ou oficioso, sendo proibido divulgá-las a terceiros, sem a
prévia e expressa autorização da CONTRATANTE.
3.3. A CONTRATADA obriga-se a exercer os direitos que lhe são conferidos pelo presente
instrumento, nos exatos termos aqui pactuados e tão somente com vista à prestação dos serviços,
assumindo expressamente a obrigação de abster-se ao exercício de tais direitos para quaisquer
outras finalidades estranhas ao presente contrato.
3.4. Cada uma das Partes será responsável pelas informações, características visuais e materiais
por ela fornecidos, nestes incluídos textos e fotos, garantindo que os mesmos não ofendem
privilégios e/ou patentes de invenção de terceiros responsabilizando-se, assim, direta ou
indiretamente, em qualquer tempo, por quaisquer reivindicações judiciais ou extrajudiciais, não
consideradas como caso fortuito e/ou força maior.
SEÇÃO IV: DOS ASPECTOS TRABALHISTAS
4.1. A CONTRATADA é a única e exclusiva responsável pelos contratos de trabalho de seus
empregados e subcontratados, em todos os aspectos, inclusive pela demissão, admissão, controle
e orientação dos mesmos, obrigando-se a cumprir rigorosamente todas as determinações legais e
normativas em matéria trabalhista, fiscal e previdenciária. Será, portanto, única e exclusivamente
responsável por eventuais inadimplementos trabalhistas, fiscais e previdenciários em que possa
incorrer, não podendo ser arguida responsabilidade solidária ou subsidiária da CONTRATANTE, não
existindo qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e os empregados e
subcontratados da CONTRATADA, seja a que título for.
4.2. A CONTRATADA obriga-se a pagar pontualmente os salários de seus empregados, tributos,
contribuições e encargos incidentes ou que venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre o
custo da mão-de-obra e/ou sobre os serviços, e os custos relativos ao seguro de seus.
4.3. Mesmo após a rescisão do presente Contrato as obrigações assumidas pela CONTRATADA
nesta Seção IV quando relativas ao período de vigência do Contrato, ainda que posteriormente
exigidas, serão plenamente aplicáveis e exigíveis.
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SEÇÃO V: DA REMUNERAÇÃO
5.1. Pelos serviços contratados, a CONTRATADA fará jus à remuneração avençada na proposta
comercial, que fará parte integrante e indispensável deste instrumento.
5.1.1. As metas serão estipuladas entre as partes, periodicamente de forma a atender a
demanda do Business Plan da CONTRATANTE, contrapostas à necessidade de investimento
apontada pela parte CONTRATADA.
5.2. O valor da remuneração será feito, imprescindivelmente, na data avençada na proposta
comercial, sob pena de multa e juros moratórios.
5.2.1. Todos os pagamentos serão realizados por Boletos Bancários que serão emitidos pela
CONTRATADA e encaminhados por email à CONTRATANTE.
5.3. Em caso de atraso no pagamento, o valor devido será corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV acrescido de juros de mora na proporção de 1% (um por cento) ao mês, ambos calculados
pro rata temporis, e multa de 2% (dois por cento) sobre o total devido. Ressalta-se ainda que,
atrasos nos pagamentos de até 03 (três) dias, acarretarão na suspensão dos serviços prestados, e
atrasos superiores a 05 (cinco) dias, acarretarão na interrupção da prestação dos serviços e
rescisão contratual, sem prejuízo das multas, e perdas e danos.
5.4. Todos os tributos, contribuições e encargos incidentes sobre os serviços contratados, inclusive
de natureza previdenciária e trabalhista, correrão por conta da CONTRATADA. A CONTRATANTE,
quando exigido por lei, fará as retenções tributárias devidas.
5.5. Em caso de viagens ou necessidade de outros serviços prestados pela CONTRATADA, a
CONTRATANTE pagará a quantia relativa ao deslocamento e/ou serviços adicionais, desde que
haja sua aprovação prévia, por escrito e mediante regular prestação de contas.
5.6. Este Contrato não vincula nenhuma das Partes com relação a outra quanto aos resultados
econômicos presentes ou futuros de seus respectivos negócios, não sendo, pois, nenhuma delas
responsável com relação a outra, por tais resultados, seja durante a vigência deste Contrato ou
mesmo após o seu término, a qualquer título, sendo certo que a prestação dos Serviços configura
obrigação de meio e não de resultado.
SEÇÃO VI: DO PRAZO CONTRATUAL, RESILIÇÃO E RESCISÃO
6.1. O presente contrato vigorará por prazo determinado, conforme a proposta comercial, que é
parte integrante deste instrumento, findo o qual, poderá ser renovado automaticamente por
prazo indeterminado, caso o mesmo não seja denunciado com 15 dias de antecedência da data
fim.
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6.2. Decorridos 90 (noventa) dias de vigência, contados da data de início estipulada acima, o
presente Contrato poderá ser rescindido a pedido de qualquer uma das Partes, a qualquer tempo,
de forma imotivada e sem quaisquer ônus, mediante aviso prévio e escrito de 30 (trinta) dias à
parte contrária.
6.2.1. Caso a rescisão ocorra antes dos 90 (noventa) dias de vigência, será cobrada multa no
valor de 30% (trinta por cento) do valor a ser pago até o término do presente Contrato.
6.3. O presente Contrato será considerado automaticamente rescindido, independentemente de
qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial:
(i) por justa causa, na hipótese de descumprimento, por qualquer das Partes, de qualquer
obrigação, cláusula ou condição ora estabelecida;
(ii) na ocorrência de dissolução / liquidação de qualquer da CONTRATANTE;
(iii) decretação ou pedido de falência, processamento de pedido de recuperação judicial,
extrajudicial ou de insolvência de qualquer uma das Partes;
(iv) ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeçam a continuidade da execução dos
serviços objeto deste Contrato, assim definidos no artigo 393 do Código Civil, por um prazo
superior a 15 (quinze) dias;
(v) suspensão, pelas autoridades competentes, da execução dos serviços em decorrência de
violação de dispositivos legais vigentes; e
(vi) alteração na estrutura societária da CONTRATADA que, a único e exclusivo critério da
CONTRATANTE, possa interferir na qualidade ou continuidade da execução dos serviços.
SEÇÃO VIII: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. A relação entre as Partes é exclusivamente de prestação de serviços. A CONTRATADA é, e
continuará sendo independente, não sendo representante legal, agente associada, sócia ou
empregada da CONTRATANTE para quaisquer efeitos e não tendo qualquer das Partes autoridade
para assumir ou criar obrigações ou fazer declarações ou prestar garantias pela outra.
7.2. Os direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato não poderão ser cedidos, onerados
ou dados em garantia, por qualquer das Partes, sem a anuência prévia e escrita da outra.
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7.3. Na hipótese de qualquer cláusula, condição ou disposição deste Contrato vir a ser declarada
nula ou inexequível, tal fato não afetará as demais cláusulas, condições ou disposições aqui
contidas, as quais permanecerão em pleno vigor.
7.4. A falta de aplicação das sanções previstas neste Contrato, bem como a abstenção ao exercício
de qualquer direito aqui conferido às Partes, serão considerados atos de mera tolerância e não
implicarão novação ou renúncia de direito, podendo as partes exercê-los a qualquer tempo.
7.5. O presente contrato obriga as Partes, seus herdeiros ou sucessores, e constitui o acordo
integral entre as Partes com relação ao assunto aqui tratado, substituindo todos os acordos
anteriores, somente podendo ser alterado ou modificado mediante documento devidamente
assinado pelas partes.
7.6. Toda correspondência e comunicação a ser realizada entre as partes, além de eventuais
controvérsias que ocorram durante a prestação dos serviços ora contratados, deverá ser enviada
a:
CONTRATANTE:
Vide a proposta comercial;
CONTRATADA:
FELIPE O DE MARQUE – MAGO DO TRÁFEGO PAGO CNPJ sob o nº
34.049.391/0001-50,
Endereço: Rua Osvaldo Gomes Coimbra Filho, Nº 104, City Ribeirão, Ribeirão Preto
/SP, CEP 14.021-360.
e-mail: felipe@magodotrafegopago.com.br
7.7. Com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam, fica eleito o Foro de Ribeirão
Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste
contrato.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento.
Ribeirão Preto/SP.

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